A Comissão de Assuntos Econômicos adiou, mais uma vez, a votação do relatório do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais. De acordo com o Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CAE, a votação foi adiada por causa de uma alteração. “Essa matéria está na comissão há mais de três meses. Nós já tivemos duas audiências públicas, que foram programadas para serem realizadas. A iniciativa de não votar hoje é devido ao senador Paulo Paim (PT-RS) alterar o relatório que já havia sido lido para ser votado nesta terça-feira”, explicou ele.
No dia 26 de outubro, data da última reunião, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator da matéria, não propôs alterações no substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Bittar rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A iniciativa privada já participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios, que detêm o monopólio de serviços como o de envios de cartas e telegramas. Entretanto, já existe concorrência privada para o serviço de entrega de encomendas.
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