Senado aprova adiamento das eleições municipais para novembro

O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O projeto prevê o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

A PEC ainda precisa receber o aval dos deputados, também em duas rodadas de votação, o que é previsto para acontecer ainda nesta quinta-feira (25), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador, que também preside o Congresso, pretende agendar uma sessão conjunta para promulgar o texto logo em seguida, na sexta-feira (26).

Inicialmente, os dois turnos eram previstos para 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. O parecer do relator, Weverton (PDT-MA), que teve o apoio de pelos senadores, permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida.

A decisão poderá ser feita diretamente pelo TSE ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após avaliação de autoridades sanitárias. O TSE terá que avisar o Congresso, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro.

As eleições, de qualquer forma, precisam acontecer em 2020 em todas as cidades, mesmo no caso de um novo adiamento. O prazo-limite é 27 de dezembro. Os senadores rejeitaram a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais, por entenderem que o tema é inconstitucional, como tem reforçado o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em reuniões com os parlamentares.