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O ministro Sergio Moro assinou, nesta terça-feira, uma autorização para que Estados possam utilizar R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos no combate ao novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, diz o texto.
A portaria destaca que devem ser respeitados os percentuais destinados aos custeio e ao investimento da realocação dos recursos.
“Os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao Erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, acrescenta o texto.
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