(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.
De acordo com decisão publicada nesta segunda-feira (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.
Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.
777 proíbe fiscalização da Vasco SAF pela justiça
Carnavalesco participa do Botequim do Mister, que teve homenagem ao Apolinho, enredo do Bloco do…
O português Álvaro Pacheco chegou ao Vasco e agora se uniu aos treinadores estrangeiros que…
Adversário do Fluminense terá que reverter a vantagem tricolor
Um homem morreu afogado na praia de Itacoatiara, em Niterói, durante uma ressaca na tarde…