TCU determina que Banco do Brasil retire anúncios de sites que propagam notícias falsas

Ministro Bruno Dantas tomou a decisão após pedido do Ministério Público Federal
(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na tarde desta quarta-feira, que o Banco do Brasil suspenda os contratos de publicidade firmados com sites, blogs, portais e redes sociais acusados de propagar notícias falsas. A decisão, assinada pelo ministro Bruno Dantas, não atinge os anúncios feitos pela instituição em empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e em jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.

Dantas acatou a solicitação feita pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com o pedido junto ao TCU após suspeitas de interferência indevida do secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), na publicidade do banco. Os dois teriam pressionado para que a instituição voltasse a anunciar em um site acusado de distribuir fake news.

No texto da liminar, Bruno Dantas afirmou que “não é legítimo que um ente público financie sites acusados de propagar notícias falsas”. “Que seja imediatamente suspensa a monetização, pelo Banco do Brasil, do site apontado na representação do Ministério Público de Contas e de outros possíveis criadores e disseminadores de notícias falsas”, apontou em outro trecho.

Ainda segundo o ministro na  liminar, há “necessidade de autorregulamentação do setor”. Para Dantas, “ela deve ser feita pela Controladoria-Geral da União, deverá contar obrigatoriamente com a participação de outros órgãos públicos, em especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal e do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, bem como de entidades da sociedade civil, tais como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta”.