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Brasil

TCU pede explicações ao ex-ministro Sergio Moro sobre trabalho após saída do governo

Algumas autoridades que se desligam das funções de Estado ficam impedidas de exercer algumas atividades privadas durante um período de seis meses

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(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira, que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sergio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, recebeu um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para que Moro pare de receber o salário a que tem direito no período de quarentena. O pedido veio após o ex-ministro ter ter virado colunista de jornal ao mesmo tempo em que recebe o salário integral de ministro.

De acordo com a Lei 12.813/13, algumas autoridades que se desligam das funções de Estado ficam impedidas de exercer algumas atividades privadas durante um período de seis meses após o desligamento — o que é chamado de “quarentena”. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento dos interesses da Administração Pública.

 

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