Esta foi a segunda decisão do ministro do STF envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos do estado, que tiveram o Governo Federal como fiador
(Foto: Nelson Jr./STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta terça-feira, o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas do estado de Minas Gerais. Toffoli atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo Governo Federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
Esta foi a segunda decisão do ministro envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o Governo Federal como fiador. Em janeiro deste ano, Toffoli concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões. Na nova decisão, o presidente do STF entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados. O Governo Federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote.
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