Medida Provisória que repassa R$ 16 bilhões como apoio financeiro a estados e municípios é publicada no Diário Oficial

A medida provisória que repassa 16 bilhões de reais como apoio financeiro a estados e municípios foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira.

Serão transferidos quatro bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, com objetivo de auxiliar o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país.

O repasse desses 16 bilhões será para compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os cofres estaduais. Entre as ações do governo federal também está à suspensão do pagamento de 12 bilhões e 600 mil reais de dívidas dos estados com a União.