Pandemia faz agência prorrogar 166 outorgas para uso de recursos hídricos

Ao todo, 166 autorgas preventivas e Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) foram prorrogadas até 31 de dezembro, pela Agência Nacional de Águas (ANA). A outorga é instrumento do Estado para controle dos usos da água e do acesso aos recursos hídricos. A declaração é uma exigência prévia a concessões para exploração de energia hidrelétrica. Essas outorgas venceriam entre 20 de março e 30 de dezembro. Conforme divulgado pela ANA, a medida busca “minimizar impactos econômicos” nos setores produtivos que captam águas de propriedade da União, como empresas de saneamento, indústrias, empreendimentos de irrigação e mineradoras.

Entre as outorgas em vencimento este ano há 77 áreas para aquicultura outorgadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a serem licitadas em reservatórios no Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. Por meio de nota, a agência informa que decidiu prorrogar outorgas e declarações porque os usuários de água para irrigação, indústria, pecuária, mineração, aquicultura, saneamento e outras atividades poderiam “não conseguir cumprir com os prazos das condicionantes de suas outorgas por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia da covid-19”.