PGM entra com recurso junto ao STF contra suspensão do ‘passaporte da vacina’, no Rio

A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) informou nesta quinta-feira que entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para sustar o efeito da liminar que suspendeu a comprovação da vacinação na cidade do Rio de Janeiro. Dentre os argumentos utilizados pela PGM está o fato de a legislação municipal estar amparada nas evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus, o que torna a eventual manutenção da decisão recorrida uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública.

Nesta quarta-feira (29), uma decisão (provisória) do desembargador Paulo Rangel suspendeu que os cariocas apresentassem a comprovação da vacina para entrar em determinados locais no Rio, como determinou o decreto executado pela Prefeitura da capital fluminense.

O Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, lamentou a decisão de um desembargador Paulo Rangel da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, que, por liminar, suspendeu o passaporte de vacinas do município.  Soranz disse que a “decisão é puramente ideológica e deve ser cassada”. Segundo o secretário, a decisão acaba estimulando á àquelas pessoas que não querem se vacinar. Ele lamentou o caso da troca de corpos no Hospital Ronaldo Gazzola, em Acari, e disse que os envolvidos não trabalham mais para o município.