Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas

Projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em qualquer unidade de terapia intensiva do País, pública ou privada. Uma deles é o Projeto de Lei apresentado pela bancada do Psol, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do País, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença.

A proposta institui a Fila Única Emergencial para a Gestão de Leitos Hospitalares, que dever ser respeitada enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2020. Segundo o projeto, a formação da fila vai levar em conta a gravidade do caso e a ordem cronológica de chegada do paciente à lista de internação.

O projeto também proíbe expressamente o uso da capacidade de pagamento individual do paciente como critério para composição da fila única. A prática é definida como fraude punível nas esferas cível, administrativa e penal. O texto ainda veda negar atendimento ou investigar, por qualquer meio, se o cidadão que procura atendimento tem ou não plano ou seguro de assistência à saúde.

O projeto de Lei de Orlando Silva e de Daniel Almeida, os dois do PCdoB, tem como foco os pacientes com a Covid-19 em estado grave.