Coronavírus

Witzel volta a criticar declaração de Bolsonaro e afirma: “decisão pautada no achismo está sujeita a responsabilização”

Após reunião nesta quarta (25), governadores afirmam que vão continuar aderindo a medidas de quarentena para combate ao novo coronavírus, contrariando fala do presidente

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução/Governo do Estado)

O governador do Rio, Wilson Witzel voltou a reprovar nesta quarta-feira (25) o pronunciamento do presidente da última terça (24), no qual pede a “volta à normalidade” e o “fim do confinamento em massa”.

Depois de se reunir com Jair Bolsonaro e outros governadores de estados brasileiros por videoconferência, Witzel disse que as medidas restritivas adotadas pelo estado do Rio foram com base na opinião de especialistas e que as falas do presidente não têm interferência sobre o isolamento decretado nos estados e municípios.

“Qualquer decisão pautada no achismo está sujeita a responsabilização direta àquele que o faz. Pronunciamento direto em rádio e televisão em cadeia nacional não é ato jurídico, é manifestação política e não tem qualquer reflexo na determinação do que se deve e que não se deve fazer”, afirmou o governador do Rio.

O encontro da tarde desta quarta contou com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia e de 26 governadores do estados brasileiros – o único que não compareceu foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os mandatários aprovaram vários requerimentos ao governo federal para lidar com a crise contra o novo coronavírus.

Essas são as propostas apresentadas ao governo federal:

– Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.

– Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras

– Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal

– Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário

– Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania

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