Conselho de Ética vota parecer por cassação de Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julga nesta terça-feira (8/6) o processo de quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ).

A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O Relator do caso da deputada no Conselho de Ética da casa é o deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo. Leite afirma haver pelo quatro motivos que justificam a cassação do mandato da parlamentar.

Na avaliação de Alexandre Leite, por duas vezes, Flordelis abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso e, por outras duas vezes, buscou fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação no conselho.

Se a maioria do colegiado optar pela punição, Flordelis terá o prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e, caso queira, se pronunciar sobre eventuais vícios do processo.

Após essa tramitação, seja no Conselho de Ética ou na CCJ, o parecer aprovado será encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados para leitura no expediente, publicação e inclusão na Ordem do Dia.

O texto com a proposta de perda do mandato precisará necessariamente ser analisado em votação por maioria absoluta (ao menos 257 votos) pelo plenário da Câmara).

A deputada só não foi presa pela Polícia Civil do Rio, que investiga a morte do pastor Anderson do Carmo,  porque tem imunidade parlamentar.