Governo Federal fala em perda de R$ 8,1 bi com liminares do STF para compensar ICMS aos Estados

O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Esse valor considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão. O Piauí também teve o pedido aceito pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera haja um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

A redução da alíquota do ICMS, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio de Projeto de Lei 18. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.

Já o governo acredita que o Congresso determinou que a comparação deva ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023.