Tribunal de Contas da União autoriza abertura de crédito extraordinário para pagamento de benefícios do INSS

O Tribunal de Contas da União autorizou a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo a decisão, tomada em sessão ordinária, os ministros definiram que abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.

O entendimento do relator, o ministro Antonio Anastasia, atende a um pedido de avaliação feito pelo Ministério da Casa Civil, por determinação do Ministério da Economia. O presidente do INSS alertou, na terça-feira, que, devido aos contingenciamentos no Orçamento, que afetaram o caixa da autarquia, aposentados e pensionistas poderiam enfrentar dificuldades no atendimento já a partir desta quarta-feira.

De acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, às despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões este ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões.