Eleições 2020

TSE suspende efeitos de condenação que tornava Crivella inelegível

Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução)

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende os efeitos de uma condenação na Justiça que deixava inelegível o atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, o político está livre para disputar o pleito municipal de novembro e concorrer à reeleição.

No fim de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) sentenciou Crivella por abuso de poder político e conduta vedada, tornando ele inelegível até 2026. Na ocasião da decisão, o tribunal entendeu que o prefeito usou funcionários e veículos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para promover um evento de campanha para lançar o próprio filho, Marcelo Hodge Crivella, como pré-candidato a deputado federal, em 2018.

Assim que saiu a decisão do TRE-RJ, Crivella entrou com um recurso, que agora foi acatado por Campbell. “Como se sabe, a pena de inelegibilidade […] é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários”, escreveu o ministro no veredito.

Depois de ter ganho de causa no recurso, Crivella comemorou e afirmou que o TSE “fez Justiça”. “Há dois anos eu fui a uma reunião do meu filho, com 50 pessoas, que já foi investigada pela CPI da Câmara, e fui inocentado, mas tinha me dado uma inegibilidade. Uma medida pesada, dura, duríssima, só por ir a uma reunião. Meu filho perdeu a eleição. Qual o abuso de poder político se o candidato perdeu? Então não prova, não tem gravidade, não tem escala”, assegurou o prefeito em comunicado oficial.

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