(Foto: Divulgação / TSE)
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A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades nas propagandas eleitorais desde o início oficial, no dia 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. O local com maior número de irregularidades denunciadas é São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil.
Somente a capital paulista tem 224 denúncias. O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar o Rio Grande do Sul, com 2.229 queixas feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro possui apenas 584 denúncias até o momento.
O aplicativo não informa quais são as irregularidades mais frequentes. Desde as eleições de 2018, o TSE atua para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.
O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral.
Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.
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