Ministra suspende 164 direitos de resposta para Lula em inserções da campanha de Bolsonaro

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o direito de resposta concedido à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE. Maria Cláudia Bucchianeri argumentou que a campanha de Bolsonaro apresentou embargos de declaração em vez de recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso.

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário ao pedido feito pela coligação petista, alegando que “a intervenção da Justiça Eleitoral na propaganda deve ser mínima”. A ministra havia pontuado que, em outros julgamentos, já tinha se manifestado dizendo que a peça publicitária não tinha “fato chapadamente inverídico”, porque foram extraídas de matérias jornalísticas e falas públicas.

Na prática, porém, a magistrada aceitou o recurso, suspendendo a eficácia da decisão que concedia o direito de resposta até que todos os ministros do TSE se manifestem sobre o caso em um julgamento. Ainda há data marcada para a análise do caso.