Mulheres em situação de violência terão prioridade para vagas de emprego no SINE

Mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual terão prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no estado do Rio de Janeiro. Para isso, as Secretarias de Estado da Mulher e de Trabalho e Renda instituíram grupo de trabalho para regulamentar a Lei Estadual nº 9.802/2022.

– A regulamentação visa estabelecer uma porta de saída efetiva para as mulheres que passam por situação de violência. A autonomia econômica é um aspecto muito importante para que ela consiga sair do ciclo de violência. Precisamos garantir tanto a capacitação dessa mulher quanto o seu acesso ao mercado de trabalho – diz a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Com a regulamentação da lei, a expectativa é aumentar o aproveitamento da mão de obra feminina nas vagas de trabalho formal oferecidas por meio do SINE semanalmente, inclusive com o encaminhamento a cursos de qualificação que permitam uma maior efetividade nas contratações do sexo feminino. Para dar visibilidade à iniciativa, a prioridade conferida pela lei será divulgada em todas as delegacias, centros de atendimento à mulher, no próprio Sine, em órgãos municipais de políticas para as mulheres e organizações da sociedade civil.

De acordo com dados levantados pelo Observatório do Trabalho, da Setrab, de janeiro a agosto deste ano, cerca de 10 mil mulheres foram encaminhadas a vagas de trabalho, 10% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. Os números do Novo Caged também confirmam o crescimento da mão de obra feminina: em junho de 2023, o saldo de mulheres que ocuparam novos postos de trabalho (5.424) foi 19,3% superior ao do mês anterior (4.545).

– Estamos atentos às prioridades do governador Cláudio Castro, bem como às demandas da população do nosso estado. É urgente mudar as condições de atendimento e acolhimento das mulheres no mercado de trabalho, seja por serem vítimas de violência, seja por simplesmente serem do sexo feminino. Nós, da Secretaria de Trabalho e Renda, não pouparemos esforços para combater qualquer tipo de discriminação – ressalta Kelly Mattos, secretária de Trabalho e Renda.

As leis estaduais 9802/22 e 10.012/23 ratificam o desejo do governador Claudio Castro de atuar diretamente na mudança da realidade de atendimento, acolhimento e prioridade para as mulheres fluminenses. Pela primeira lei, os postos Sine vão oferecer atendimento especial para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual que precisam retornar ao mercado de trabalho. Já a Lei 10.012/23 cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho.