Globo pede liminar para vetar transmissão de jogo do Flamengo

O jornal O DIA publicou nesta quarta-feira(24), mais um capítulo da polêmica envolvendo Flamengo e a Rede Globo pela transmissão dos jogos do Carioca continua. A emissora entrou com um pedido judicial requerendo tutela antecipada para impedir que o clube carioca venda jogos do Campeonato Carioca para qualquer outra rede de televisão.

A emissora contesta a finalidade da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Globo, ela foi feita com o objetivo de “atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca de Futebol, poder transmitir e televisionar seus jogos.

Isso porque, já nos próximos dias, será realizada partida entre o Flamengo e o clube Boavista, cujo mando de campo pertence ao Flamengo, que já declarou, através do seu Presidente, que vai ceder a terceiros os direitos de transmissão dessa partida ou transmiti-la pelo canal do clube no Youtube, a FlaTV.

A Rede Globo entende que o Flamengo não tem direito de utilizar a nova MP em competições, cujo os direitos já foram estabelecidos pelos clubes.

O VP jurídico e geral do Flamengo, Rodrigo Dunshee, em entrevista ao canal do YouTube PAPARAZZO RUBRO-NEGRO, deixou bem claro qual a interpretação feita pelo clube da nova MP.

“A MP 984 tem força de lei e permite que o clube mandante transmita seus jogos sem que necessite da autorização de ninguém. Isso está no exercício regular de um direito reconhecido por lei.”

Rodrigo Dunshee, continua dando argumentos para defender o ponto de vista do clube nessa briga. Segundo ele a emissora cortou 25% do valor global da competição por causa do não acerto com o rubro-negro.

“O contrato da Globo com os demais clubes tem uma multa penal redutora do valor global do contrato em 25%. Essa redução do valor para todos os participantes demonstra bem que o Flamengo está totalmente fora do contrato e os times nada recebem por conta do Flamengo, já que ele não aderiu e a Globo economizou 25%”.

Confira a nota:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”