Jair Bolsonaro sanciona Lei do Mandante

O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda-feira o o Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante. A nova legislação modifica a comercialização dos direitos de transmissão do futebol brasileiro.

A partir de agora, os clubes que detêm o mando de campo podem negociar com outras empresas, mesmo que a equipe visitante não tenha o mesmo acordo. Anteriormente, a empresa que quisesse transmitir partidas de futebol precisava entrar em acordo com ambas as equipes envolvidas no jogo.

Apesar da mudança da legislação, os contratos que haviam sido assinados serão cumpridos de forma integral. Dessa maneira, Os contratos assinados pelos clubes com a Globo e com a Turner para a exibição do Brasileirão seguem vigentes até 2024.