Economia

Produtores de soja pedem suspensão de cobrança sobre operações entre estados

A entidade argumenta que a cobrança é compulsória e que o não pagamento gera as mesmas penalidades aplicadas no caso de não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Por Lucas Araújo

Foto: Agência Brasil

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6365) contra dispositivos da Lei estadual 3.617/2019, do Tocantins, que impõem aos produtores do estado o pagamento de 0,2% sobre o valor das operações de saídas interestaduais, inclusive com destino à exportação, para compor o Fundo Estadual de Transporte (FET). A entidade argumenta que a cobrança é compulsória e que o não pagamento gera as mesmas penalidades aplicadas no caso de não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Aprosoja, a medida prejudica os produtores de soja, pois quebra a isonomia com os produtores de outros estados em relação à principal commodity brasileira e, ao aumentar o custo de produção, gera perda de competitividade da soja tocantinense no mercado externo.

Ao pedir a concessão de medida liminar para suspender os dispositivos questionados, a entidade sustenta que a cobrança se configura como verdadeiro tributo, o que, segundo a Constituição Federal, só poderia ser instituído por meio de lei complementar (artigo 146, inciso III, “a”), e não com origem na edição da Medida Provisória 24/2019 pelo governador, aprovada pela Assembleia Legislativa. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, que aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

Comentários
enquete

Você concorda com as medidas restritivas impostas no Rio?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Março de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Clóvis Monteiro
« Programa Anterior
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »