Caso Henry Borel: juíza nega pedido de prisão domiciliar a Monique

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, indeferiu nesta sexta-feira (29), o pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa da professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Monique e o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão presos, acusados de provocar a morte do menino de quatro anos, ocorrida em março do ano passado.

“Não vislumbro como a prisão domiciliar, ainda que em local sigiloso, de conhecimento apenas desta magistrada, possa garantir a segurança da ré. Assim entendo porque, a uma, sendo ela um rosto conhecido nacionalmente – que, inclusive, vem sendo alvo de campanhas de ódio na internet – sua entrada ou saída de qualquer local seria, inevitavelmente, de conhecimento do público e, na sequência, também da imprensa; e, a duas, porque o Estado não só tem o dever, como tem o aparato para garantir a segurança de seus detentos, especialmente quando o juízo está fortemente empenhado em garantir a integridade da ré, e já começou a adotar medidas nesse sentido, sem embargo de outras que se seguirão. Por tais razões, indefiro o pedido de prisão domiciliar”, considerou a magistrada, em sua decisão.

No entanto, a juíza determinou que o Instituto Santo Expedido informe, com urgência, o número de detentas que poderiam ocupar a mesma cela de Monique, para garantir sua segurança.  Além disso, a juíza Elizabeth Louro negou o pedido de desmembramento do processo e de decretação do sigilo.

“Não vislumbro, no caso, qualquer vantagem que o desmembramento possa trazer ao procedimento, muito menos para a segurança da ré. Quanto ao segredo de justiça, é de se notar que, como bem expõe o Ministério Público, os dados que pretende a defesa proteger já foram amplamente divulgados, até porque o feito já se encontra na reta final da instrução criminal, que foi acompanhada pela imprensa, inclusive com transmissão em tempo real”.

Ainda durante a decisão, a juíza indeferiu o pedido para que os peritos contratados pela defesa sejam ouvidos durante audiência de instrução e julgamento (AIJ) do caso.

“Assim decido por entender que, nesta fase do procedimento, tais oitivas se destinariam a produzir prova para o juízo, sendo que prova técnica de tal complexidade exige serenidade no exame de documentos, vídeos e demais peças que a investigação defensiva está propiciando (…) o que deverá ser feito, preferencialmente, no recesso do gabinete, e não em meio à agitação natural das audiências, ainda mais neste caso, de repercussão midiática”.

Monique Medeiros e Jairinho foram presos no dia 8 de abril de 2021, acusados pela morte do pequeno Henry Borel. Segundo as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um lado realizado pelo Instituto Médico Legal apontou 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte do menino.

O ex-vereador teve o pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora solicitou um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal.

Jairinho foi denunciado pelos seguintes crimes: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura; coação de testemunha.

Já Monique recebeu as seguintes denúncias: homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura omissiva; falsidade ideológica; coação de testemunha.