França se torna primeiro país a garantir na Constituição o direito ao aborto

Em uma votação histórica nesta segunda-feira (4), com 780 votos favoráveis, a França se tornou o primeiro país a proteger explicitamente na Constituição a “liberdade garantida” das mulheres de realizar um aborto.

Com a aprovação, a lei inserida no artigo 34 da Constituição “determinará as condições sob as quais a mulher é livre para interromper voluntariamente a gravidez”. A aprovação da lei exigia que três quintos dos legisladores presentes apoiassem o projeto, no entanto, o número de parlamentares favoráveis surpreenderam ao ultrapassar a quantidade necessária. Dos 925 deputados e senadores, 780 foram a favor, e 73 contra.

Foram 20 a mais do que nas votações unicamerais, na quais 760 já haviam dado seu voto favorável à medida: de maneira esmagadora na Assembleia Nacional, no dia 30 de janeiro (492 a favor e 30 contra), e vencendo a tendência direitista no Senado, na última quarta-feira (267 a favor e 50 contra), no que o presidente Emmanuel Macron chamou de “passo decisivo”.

Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional, comentou sobre ter atravessado uma galeria composta “exclusivamente por bustos masculinos”. Em discurso, a parlamentar afirmou que a França está “na vanguarda” e destacou que ainda “há muito a fazer na questão de igualdade e violência contra as mulheres”.

“Tenho orgulho de poder homenagear aqui todos aqueles que escreveram, que agiram e também aqueles que ainda lutam todos os dias, aqui perto ou longe de nós, para que subamos metro a metro o íngreme muro que leva à igualdade entre mulheres e homens”, disse Braun-Pivet.

Entre outros discursos, o primeiro-ministro, Gabriel Attal, afirmou que o país tem “uma dívida moral” com as mulheres, ressaltando que a decisão desta segunda é “o culminar de uma luta” que se segue desde a Revolução Francesa, em 1789, até a luta da ministra da Saúde Simone Veil, quase dois séculos depois, para descriminalizar o procedimento.

“Hoje é um passo fundamental que podemos dar. Uma etapa que ficará para a história, uma etapa que deve tudo às anteriores. Digo a todas as mulheres, dentro e fora das nossas fronteiras, que a era de um mundo de esperança está começando”, disse o ministro.

A aprovação da medida vem após diversos episódios de retrocesso em relação à pauta ao redor do mundo, como a suspensão do reconhecimento do aborto como um direito federal há quase dois anos pela Suprema Corte dos EUA, o que refletiu em Paris e no mundo.

A aprovação da lei marca um passo importante no parlamento francês. A última vez que o Congresso se reuniu para fazer alguma mudança na Constituição foi em 2008, quando a ampla reforma foi aprovada sob o comando do ex-presidente Nicolas Sarkozy.

Com informações da AFP*