Luxemburgo é primeiro país europeu a liberar plantio e uso doméstico da maconha

O governo de Luxemburgo anunciou, nessa sexta-feira (22), um pacote de medidas para combater crimes associados ao tráfico de drogas no país. Entre os principais pontos está a permissão para que pessoas maiores de 18 anos possam cultivar até quatro plantas de cannabis por residência para uso pessoal. Desta forma, a pequena nação se tornou a primeira na Europa a liberar o cultivo e o consumo da maconha.

A nova regulamentação estabelece que os locais de cultivo dos pés de cannabis poderão ficar nas partes internas e externas das residências. Todavia, a posse e o consumo em locais públicos continuará sendo proibida, assim como para motoristas.

De acordo esta nova legislação, o comércio de sementes de cannabis também está autorizado e sem qualquer restrição de limites à quantidade ou aos níveis de tetrahidrocanabinol, o agente psicoativo da maconha. Os cidadãos poderão adquirir as sementes em lojas físicas, de forma virtual e por meio de importação.

Ainda segundo o novo regulamento, a posse e a compra de até três gramas de maconha deixa de ser crime para ser considerada apenas uma contravenção. Acima desta quantidade, as penas são as mesmas e o portador continua a ser considerado como traficante.

As multas em caso de violações da lei também sofreram mudanças. Se antes variavam de 251 a 2.500 euros, elas passam a ser agora na faixa entre 25 e 500 euros.

Vale destacar que o pacote apresentado nessa sexta pelo governo de Luxemburgo prevê ainda outra medidas que visam coibir o tráfico. O aumento da presença policial nas ruas, as câmeras corporais para os agentes de segurança e o planejamento de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas são mais algumas delas.