O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da nomeação e posse de Edmar Santos como Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) pela juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do órgão.
Após ser exonerado do cargo de Secretário de Saúde no dia 18 de maio, Edmar foi nomeado pelo Governador Wilson Witzel para a nova secretaria, criada no mesmo dia.
Ainda na decisão, a juíza Regina Lúcia afirma que a responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado “não é um cheque em branco”. A magistrada também ressaltou o fato do ex-secretário de Saúde ter sido exonerado sob suspeita e, mesmo assim, ter sido nomeado para nova secretaria no mesmo Governo.
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