Capital Fluminense

Jairinho tem o mandato de vereador cassado pelo plenário da Câmara do Rio

Trata-se da primeira vez na história que um parlamentar da Casa é alvo de cassação

Por Diogo Sampaio

Plenário da Câmara do Rio
Vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória ao menino Henry Borel
(Foto: Diogo Sampaio/Super Rádio Tupi)

O plenário da Câmara Municipal do Rio decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade, cassar o mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, foram 49 votos a favor, com apenas uma abstenção, a do vereador Doutor Gilberto (PTC), que não participou da sessão por estar de licença médica devido a uma cirurgia odontológica.

Esta foi a primeira vez na história da Câmara do Rio que um vereador tem o mandato cassado. Após a sessão desta quarta, o presidente do Conselho de Ética da Casa, Alexandre Isquierdo (DEM), falou um pouco sobre a importância desta votação.

A sessão ordinária que resultou na cassação de Jairinho teve início por volta das 16h. O primeiro a falar foi o relator do processo, o vereador Luiz Ramos Filho, que fez a leitura do parecer favorável à cassação. No documento, Ramos Filho elencou diversas razões que caracterizariam falta de decoro. Entre as quais, “assassinato duplamente qualificado, tortura, repetidas agressões físicas impostas a uma criança indefesa, tentativa de tráfico de influência e de uso político em causa própria”.

O relator assegurou, ao expor o parecer, que embasou a acusação de quebra de decoro parlamentar nas “robustas evidências de envolvimento do representado (Jairinho) no crime que vitimou o menor”; em depoimentos de testemunhas e dos envolvidos à polícia; na perícia técnica; na conclusão do inquérito policial e nas provas obtidas pela Justiça e compartilhadas com o Conselho de Ética.

Na sequência, os vereadores da Casa puderam discursar por até 15 minutos cada. Onze parlamentares, ao todo, usaram o espaço: Alexandre Isquierdo, Chico Alencar (PSOL), Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (PSDB), Celso Costa (Republicanos), Pedro Duarte (Novo), Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Gabriel Monteiro (PSD), Reimont (PT) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Depois desta etapa, a defesa de Jairinho tinha duas horas para se manifestar em plenário. No entanto, o advogado Berilo Martins usou menos de trinta minutos para alegar que não havia provas de que o vereador teve envolvimento na morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, e nem que cometeu tráfico de influência. Além disso, o advogado também argumentou que o processo criminal contra o cliente não transitou em julgado, e, portanto, ele não pode ser enquadrado por quebra de decoro.

“Fico feliz de poder externar a voz do Jairinho, que hoje encontra-se preso, de forma ilegal e arbitrária. E vem sendo julgado como um monstro por alguns colegas e pela população. O presidente Lula ficou anos preso, foi achincalhado, perdeu a dona Marisa, perdeu a eleição e hoje chegaram à conclusão que o processo foi ilegal. Será que não vamos aqui praticar o mesmo erro? Imaginem o dano. Estamos aqui cassando um vereador eleito, que sempre tratou todos com elegância e cordialidade, sem nenhuma sentença criminal transitado em julgado”, destacou Berilo na fala.

Após todo o trâmite, a votação pela cassação teve início e por volta de 19h40 saiu o resultado favorável a perda do mandato. Com esta decisão, o agora ex-vereador perdeu também os direitos políticos por 8 anos.

Vale destacar que Jairinho está preso desde do dia 08 de abril, acusado de tortura e homicídio triplamente qualificado do próprio enteado, o menino Henry Borel, de apenas 4 anos. Além deste crime, o ex-parlamentar também responde pelas agressões e tortura de outras duas crianças.

Votação da cassação de Jairinho
(Foto: Reprodução/TV Câmara do Rio)

Suplente assume vaga

Quem assume a cadeira na Câmara é o empresário Marcelo Diniz Anastácio, do Solidariedade, que deve ser convocado para diplomação na próxima sexta-feira. Sobre o que acontece a partir da cassação, Alexandre Isquierdo fez um breve resumo.

Isquierdo também comentou sobre as acusações que afetam Marcelo Anastácio. Recentemente, o empresário de 34 anos esteve envolvido na investigação da queda dos prédios na região da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião do desabamento, que matou 24 pessoas, Marcelo era presidente da Associação de Moradores do bairro, suspeita de funcionar como uma imobiliária clandestina.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo Anastácio foi investigado e prestou depoimento, mas não foi indiciado pela queda dos prédios ou por ligação com a milícia que domina a Muzema.



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