Senado pode criar lei de combate à violência doméstica em homenagem a Henry Borel

O Plenário pode votar nesta terça-feira (15), a partir das 16h, três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Os documentos preveem medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.

Se sancionada, a nova norma deverá se chamar Lei Henry Borel. É uma homenagem ao garoto de quatro anos assassinado em março de 2021 no Rio. A mãe e o padrasto foram denunciados pelo crime.

O PL cria ainda o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado no dia 3 de maio, data de nascimento de Henry. A matéria aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outro item na pauta é o Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O texto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. O documento depende de parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

Os senadores podem votar ainda o projeto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas. A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).