Superior Tribunal de Justiça nega pedido para revogar prisão preventiva de Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar para revogar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de ter pagado propina ao ex-procurador geral do Estado, Cláudio Lopes. A decisão do STJ foi revogada pelo ministro Sebastião Junior.

A defesa do ex-governador alegou que nenhuma das condenações de Cabral já transitou em julgado, ou seja, pode receber o recurso. Os advogados ressaltaram também que ao celebrar acordo de delação premiada, Cabral virou colaborador da Justiça e que não tem mais motivos para responder ao processo preso.

Além disso, a defesa destaca que o ex-governador faz parte do grupo de risco para o coronavírus por conta da idade (57 anos) e possui comorbidades (síndrome metabólica).

No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior, negou o pedido de liminar para revogar a prisão ou para convertê-la em prisão domiciliar. Ele ainda solicitou mais informações sobre o processo ao Tribunal de Justiça do Rio.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 por ter contra ele quatro decretos de prisão preventiva: expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio; um pelo ex-juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e este do Tribunal do Justiça do Rio, no processo em que o ex-governador é réu junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes.

Vale lembrar também que Cabral já foi condenado 14 vezes na Lava-Jato a penas que passam de 294 anos de prisão.