Ação no MPF pede que Iphan reinstale Comitê Gestor do Cais do Valongo

Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pública que obriga a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconstituam o Comitê Gestor do sítio arqueológico do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio.

Criado em 2018, o Comitê havia sido extinto em 2019. O funcionamento do Comitê Gestor do Valongo é uma exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para que o sítio arqueológico mantenha o título de patrimônio mundial, concedido em 2017.

No documento, o MPF entrou juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU). Ambos pedem também que a União e o Iphan apresentem à Justiça, em até 180 dias, o plano de gestão do local, também exigido pela Unesco. Em até 60 dias, terá que apresentar o cronograma de trabalho para implementar outras obrigações assumidas.

A nova ação proposta pelo MPF e DPU decorre do descumprimento, por parte do Iphan, de recomendação expedida no início deste ano, após audiência na qual foram debatidos e apontados diversos problemas na gestão e conservação do Cais do Valongo. Na recomendação, os procuradores notificaram o Iphan a reinstalar imediatamente o Comitê Gestor do Valongo e a promover consulta pública sobre o projeto executivo de restauração do prédio Docas Pedro II/André Rebouças, que sediará o futuro Centro de Interpretação do sítio arqueológico.

A recomendação também notificou a Prefeitura do Rio a promover a integração e coordenação dos diversos órgãos, secretarias municipais e organizações envolvidas na proteção, conservação e valorização do sítio e de sua zona de amortecimento (“Pequena África”) e a desenvolver ações de apoio e fomento às organizações culturais afro-brasileiras que atuam na região da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, bem como ao desenvolvimento do turismo de base comunitária.