Agentes de segurança pública poderão ter carteira funcional digital

Policiais militares, civis, penais e os demais agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em serviço ativo ou aposentados, poderão ter o documento de identidade em formato eletrônico. Prevista no projeto de lei 5.116/2021, a criação do documento “Funcional Digital” vai ser analisada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A iniciativa é de autoria do deputado Renato Zaca (PTB) e tem como objetivo modernizar a realidade dos agentes de segurança pública, a exemplo do que fizeram com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e proteger os servidores em caso de abordagem de criminosos.

“É uma iniciativa simples que dará mais segurança aos agentes, uma vez que eles correm risco de vida até quando não estão em serviço. Infelizmente, é comum sabermos de policiais que são mortos por serem identificados pelos bandidos por meio da sua carteira funcional impressa. Portanto, a digital garantirá uma menor exposição”, argumentou Renato Zaca.

O documento de identificação eletrônico proposto no projeto deverá ser aceito em todo o estado e para todos os fins legais e regimentais, interna e externamente à respectiva corporação, com a mesma eficácia jurídica que a apresentação do documento de identidade funcional impresso.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá abrir processo licitatório, no prazo de 60 dias após a sanção da lei, para viabilizar a contratação do serviço de desenvolvimento e implementação de programa aplicativo compatível com aparelhos de celular.