Agetransp multa Supervia por falta de investimentos nos trens

Trem da Supervia (Foto: Cyro Neves / Super Rádio Tupi)

A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) decidiu aplicar cinco penalidades de multa à SuperVia, no valor total de R$ 2.271.981,12 por descumprimento da fase 1 do Plano de Investimentos da concessionária no sistema de transporte ferroviário. O Plano era entre a operadora e o Governo do Estado através dos 8º e 9º termos aditivos ao contrato de concessão em 2010.

Essas multas foram aplicadas em uma sessão regulatória realizada na última terça-feira, 29 de março, pelo Conselho Diretor da Agetransp. As penalidades foram impostas devido ao atraso no cumprimento de cinco itens que constam dos 8º e 9º termos aditivos. As falhas apontadas foram as seguintes:

A Agetransp afirma que a Supervia falhou em cinco itens do plano:

reformar e adequar à acessibilidade 48 estações;
modernizar as subestações e revitalizar a via;
instalar o sistema de sinalização ATP, que controla a velocidade dos vagões;
construir novos pátios e duplicar o trecho Gramacho-Saracuruna;
substituir equipamentos e melhorar os trens no trecho Saracuruna-Guapimirim.

O Conselho Diretor também recomenda à Secretaria de Estado de Transportes que:

atraso no cumprimento do item “Adequação de Estações Ferroviárias” – reforma e adequação à acessibilidade em 48 estações – multa de R$ 482.067,13;
atraso no cumprimento do item “infraestrutura (rede aérea, via permanente e manutenção) – modernização das subestações e revitalização da via permanente – multa de R$ 482.067,13;
atraso no cumprimento de novo sistema de sinalização, – instalação de sistema de sinalização ATP em todo o sistema – multa de R$ 434.236,87;
atraso no cumprimento do item “trecho Gramacho-Saracuruna (construção de novos pátios e duplicação do ramal) – multa de R$ 482.067,13;
atraso no cumprimento do item “Trecho Saracuruna-Guapimirim” (substituição de dormentes, trilhos, fixação e correção geométrica, além de revitalização do material rodante (trens) – multa de R$ 391.542,86.

A Secretaria de Estado de Transportes informou que eventuais pendências nos investimentos da Supervia fazem parte do oitavo e do nono aditivos ao contrato de concessão. E que esse assunto vem sendo tratado em negociações com a empresa.

A Supervia afirmou que enviou ao governo do estado a comprovação de investimentos previstos no contrato de concessão.