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Alerj aprova calamidade pública no Rio devido à pandemia do novo coronavírus
A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteisA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 2.051/2020, do Executivo, que ratifica o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, decretado pelo Poder Executivo no dia 16 de março. A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.
O reconhecimento do estado de calamidade autoriza o Poder Executivo a descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise.
De acordo com a proposta, o prazo da calamidade se estenderá até 1 de setembro de 2020 e, caso seja necessário, poderá ser renovado através de novo decreto a ser ratificado pela Alerj.
O governo, no entanto, deverá publicar na internet todos os gastos emergenciais com compra de produtos e contratação de serviços durante esse período. A medida também determina que os concursos públicos terão seus prazos de contagem paralisados até o fim da calamidade.
A medida ainda prevê a formação de uma comissão na Alerj composta por cinco deputados permanentes e cinco deputados suplentes. O objetivo do grupo será acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate a prevenção à Covid-19. Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, devendo mensalmente se reunir com os secretários de Estado de Saúde e de Fazenda. A cada dois meses, o grupo deverá realizar uma audiência publicar e publicar um relatório com as principais informações.