Alerj aprova projeto de lei que regulamenta profissão de despachante no estado

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nessa quinta-feira (2), o projeto de lei 1.089/19 que regulamenta a profissão de despachante do Estado do Rio. De autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), a proposta segue agora para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

“É um profissional muito importante para a sociedade, que auxiliam os cidadãos com tanta burocracia na obtenção de registros e licenças. Agora, precisamos fazer um cadastro dos bons despachantes e espero que o governador sancione o projeto o quanto antes”, afirmou Anderson Moraes.

Caso seja sancionada pelo governador, pessoas físicas ou jurídicas poderão ser representadas por advogado ou despachante documentalista devidamente registrado no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD-RJ). No processo representado pelos dois profissionais, a intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial, com o nome completo, número de registro e órgão expedidor do procurador.

O líder do Partido Social Cristão (PSC), deputado estadual Bruno Dauaire, parabenizou a proposta e diz que apoia a medida.”Regulamentar a profissão é ainda mais importante numa época de pandemia, pois ajuda justamente para evitar aglomeração em repartições públicas. São profissionais capacitados para cuidar de vários processos e têm papel fundamental em processos de legalização”, enfatizou Bruno.