Alerj permite que maiores de 18 anos continuem em abrigos até fim da pandemia

Jovens maiores de 18 anos poderão permanecer em abrigos para crianças e adolescentes até 180 dias após o fim do decreto que reconheceu calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus. É o que define o projeto de lei 2.723/20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (28). A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Pela legislação brasileira, ao completar a maioridade, o jovem acolhido institucionalmente deve ser desligado do abrigo, devendo iniciar uma vida independente mesmo tendo um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e muitas vezes sem recursos para o próprio sustento”, disse a autora original da proposta, deputada Rosane Felix (PSD). “Durante a pandemia, não há políticas públicas que auxiliem estes jovens no melhor enfrentamento desse momento de vida”, completou.

O texto ainda permite que a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) capacite esses jovens a partir dos 14 anos nos serviços sociais de aprendizagem, públicos ou privados. Eles serão indicados pelas instituições de acolhimento para formá-los e prepará-los para o mercado de trabalho. Também será permitido ao Governo criar centros de convivência destinados a jovens entre 18 e 21 anos que precisam deixar o serviço de acolhimento e que estejam em situação de vulnerabilidade. A medida não se aplica aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas por prática de ato infracional.

Também assinam como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Renan Ferreirinha (PSB), Flavio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Marcio Canella (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Valdecy da Saude (PTC), Val Ceasa (Patriota), João Peixoto (DC), Danniel Librelon (REP) e Eliomar Coelho (PSol).