Alerj vota instalação de hidrômetros somente dentro dos imóveis e estabelecimentos

A Assembléia Legislativa vota hoje em discussão única, projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), que determina que os hidrômetros sejam instalados ou reinstalados pelas concessionárias de água somente nos interiores das residências e estabelecimentos, ou em locais indicados e autorizados pelos proprietários. De acordo com o parlamentar, os constantes furtos dos medidores em vários bairros do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Norte da cidade, vem tirando a tranquilidade dos consumidores que por vezes ficam até 10 dias sem água aguardando que a concessionária instale outro hidrômetro.

“Esses roubos vem aumentando na cidade, e com esse verão fora de época quem paga o preço são os consumidores que ficam dias se água. Na região de Madureira, principalmente na Av. Ministro Edgar Romero, o número de casos de medidores roubados só faz aumentar. Creio que esses equipamentos deveriam ficar dentro das residências e deixando apenas o mostrador de consumo para o lado de fora do muro para facilitar o trabalho do profissional da concessionária”, disse.

O projeto determina ainda que caso o consumidor escolha pela instalação, reinstalação ou permanência dos hidrômetros fora das residências ou estabelecimentos públicos e privados, a responsabilidade pela manutenção e possíveis danos causados por terceiros ao medidor será de sua responsabilidade. Porém, caso a concessionária insista em instalar os medidores do lado de fora da residência ou estabelecimentos sem a autorização do proprietário, poderá sofrer sanções que vão desde uma advertência até multa que pode variar de mil até 10 mil UFIRs, ou seja, entre R$ 4.333,00 e R$ 43.329,00; além das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).