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Os ambulantes que atuam nos bairros de Botafogo, Lagoa e Rocinha e que fizeram o recadastramento no Ambulante Legal devem comparecer à Prefeitura para os procedimentos finais do programa até esta quarta-feira, 17/7. A convocação é direcionada aos ambulantes listados em publicação no Diário Oficial do dia 27/6, na página 63, que agora deverão concluir a etapa para futura entrega dos crachás. O não comparecimento para a prova de vida poderá implicar na perda da licença do ambulante.
Os ambulantes devem se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 16h. Na ocasião, será exigida a apresentação do documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento da TUAP – Taxa de Uso de Área Pública. O procedimento só pode ser efetuado pelos titulares das autorizações.
A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
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