Artigos científicos sobre programa de melhorias habitacionais do Governo RJ são aprovados no Congresso Nacional de Direito da Cidade

O projeto Na Régua, que oferece assistência técnica especializada, melhorias habitacionais e regularização fundiária para famílias de baixa renda em comunidades do estado, teve dois artigos científicos aprovados no V Congresso Nacional de Direito da Cidade: Políticas Urbanas Pós-Pandemia, que reúne diversas universidades, como UERJ, UNIRIO, UFRJ, USP e UNICURITIBA.

“Entre o conceito e a prática: o caso da implantação do projeto Na Régua” e “Um ensaio sobre a trajetória da política habitaciona no Brasil”, de autoria do idealizador do projeto e doutorando em Direito da Cidade pela UERJ, Allan Borges, foram os títulos aprovados. Os artigos descrevem a linha de ação do projeto, a mais recente política pública habitacional do estado do Rio de Janeiro, que já contempla 20 comunidades, como Jacarezinho, Tijuquinha, e o complexo Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, que receberam escritórios de arquitetura e engenharia com serviços gratuitos para os moradores.

Além de ter promovido um censo inédito em mais de 18 mil domicílios, que revelou que 93% possuem renda familiar de até três salários e que 70% possuem uma mulher como responsável familiar, o Na Régua foi o pontapé inicial para o Projeto de Lei que garante às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica de habitação de interesse social e melhorias habitacionais gratuitas. De autoria do ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, o projeto foi aprovado na Alerj na última quinta-feira (25).