Justiça bloqueia quase R$ 2 milhões em bens de secretário de Saúde de Belford Roxo

A Justiça do Rio determinou o bloqueio, de quase R$ 2 milhões, dos bens do secretário de Saúde de Belford Roxo, Christian Vieira da Silva. A decisão é do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível do município.

O secretário é acusado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de improbidade administrativa. Em julho, o MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, entrou com ação civil contra Christian por suspeita de irregularidades na vacinação contra Covid-19 na cidade da Baixada Fluminense.

O órgão afirma que o município vacinou pessoas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, independente da faixa etária, com vacinas que teriam sobrado de dias anteriores. Segundo o MPRJ, o bloqueio de até R$ 1,98 milhão tem por objetivo assegurar o pagamento de multa civil ao final do processo, além de danos morais coletivos.

“Há, pois, indicativos veementes da ministração de doses de vacinas contra a Covid-19 em benefício de pessoas não contempladas nos grupos definidos no calendário oficial de vacinação, valendo-se a Administração Pública, para tanto, de ‘sobras’ de vacinas contidas em frascos abertos e supostamente não aproveitadas durante o dia, implicando, por evidente, manifesta violação às diretrizes do Plano Nacional de Imunização, notadamente no que diz respeito à vacinação ordenada dos grupos prioritários com o objetivo de redução da morbidade causada pela Covid-19”, afirma trecho da decisão.

Na ação pública, além do bloqueio, a Promotoria ainda solicitou que o município de Belford Roxo seja obrigado à cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), respeitando assim o calendário oficial, mesmo que haja uma sobra de doses.