Câmara do Rio aprova mudança na estrutura tarifária para o BRT

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro finalizou, nesta terça-feira (16), a tramitação de dois projetos do Poder Executivo voltados para a reformulação do sistema BRT (Bus Rapid Transport).

Os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PLC 48/2021 e o Projeto de Lei (PL) 745/2021, que prevêem, respectivamente, a separação da tarifa pública cobrada do usuário da tarifa de remuneração pelo serviço, e a possibilidade de contratação temporária dos atuais funcionários até o término da nova licitação.  A secretária municipal de Transporte, Maína Celidônio, esteve presente no Plenário acompanhando a votação.

O PLC 48/2021 estabelece um novo modelo de remuneração do serviço que deixa de se basear no número de passageiros e passa a considerar a quilometragem rodada, para que seja custeado, efetivamente, o serviço prestado pelo operador.

O projeto separa a tarifa pública, cobrada diretamente do usuário da tarifa de remuneração, que é constituída pela passagem cobrada do usuário somada à receita oriunda de outras fontes de custeio, como o subsídio público.

Em reunião realizada na quinta-feira (11), Maína Celidônio explicou que, “com a separação tarifária, abrem-se caminhos para se subsidiar o sistema de transporte público para que em momentos de queda da demanda, como no caso de uma pandemia, o município possa atuar como fiador da operação, garantindo a qualidade do serviço”, disse.

Já o PL 745/2021 prevê que os funcionários da atual concessionária, que está sob intervenção do município desde março, poderão ser contratados diretamente pela Prefeitura, por um ano, prorrogável por duas vezes, até que a licitação do novo modelo seja concluída.

De acordo com a secretária, um dos motivos para a possibilidade de extensão da contratação de pessoal é a realização de obras mais longas na Transoeste, que envolve a repavimentação e a reforma de estações, antes da entrega para a nova concessionária.

A licitação da nova operadora do sistema deve estar finalizada no primeiro semestre de 2022, adiantou Celidônio.

“O trabalho para recuperar o Rio em todas as frentes é constante, e a questão do BRT é um dos principais problemas enfrentados pela nossa população hoje. Já vimos vanços com a intervenção, mas os projetos votados hoje são estruturantes, visando a sustentação do sistema para que ele funcione da forma que todos merecem”, ressaltou Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara Municipal.

O líder do governo, vereador Átila A. Nunes (DEM), reconheceu que o sistema BRT está abaixo do minimamente aceitável, e que as medidas aprovadas hoje são fundamentais para recuperar a qualidade do serviço. “Temos menos de 200 ônibus articulados em circulação.

Essa nova concepção do sistema aqui aprovada é fruto de um estudo modelar realizado pela Secretaria Municipal de Transporte, que contou com a contribuição decisiva desta Casa. Trabalhamos para aprovar a bilhetagem eletrônica para que a Prefeitura pudesse gerenciar as informações da arrecadação.

Agora, vamos trabalhar para aumentar a frota e colocar 500 veículos em circulação. Por isso a necessidade de aporte do Poder Executivo para garantir ao usuário a oferta de ônibus”, explicou.

Emendas 

O PLC 48/2021, que reestrutura a política tarifária, recebeu 9 emendas, das quais 8 foram aprovadas. Dentre elas, destaque para a emenda que prevê que qualquer alteração na tarifa pública e de remuneração que provoque aumento de subsídio e inclua novos modos de transporte, deverá ser precedida de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como observar as demais normas de direito financeiro aplicáveis, tendo sua publicidade veiculada no Portal da Transparência para amplo acesso dos cidadãos.

Também foi incluída no projeto emenda que determina que o Poder Público deverá disponibilizar, anualmente, em meio eletrônico, relatórios financeiros do superavit ou dos subsídios tarifários, incluindo a discriminação da remuneração de cada modo de transporte.

Um dos autores das emendas aprovadas, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância das alterações feitas pelos vereadores no texto original. “Vejo a bússola apresentada pela Prefeitura muito correta, a segregação da frota de seu gestor, aumentando a governança e a transparência. Só me preocupo com o impacto orçamentário.

Por isso ressalto a importância da aprovação da emenda sobre a transparência do aporte, do subsídio feito, e a que prevê que qualquer mudança que cause reflexos no aporte ou a inclusão de novos modais de transporte para serem subsidiados deverá ser precedida de estimativa de impacto orçamentário financeiro”, disse.

Membro da oposição, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reconheceu o esforço da Prefeitura para resolver o problema do transporte coletivo no Rio de Janeiro. “A Prefeitura caminha no sentido correto.

A decretação da caducidade do contrato assinado em 2010, a licitação da bilhetagem eletrônica, a intervenção no sistema BRT, a mudança do sistema de tarifa – que não se sustenta sendo paga somente pelo trabalhador –, bem como a cobrança pela quilometragem e não pela quantidade de pessoas, que provocava ônibus lotados, são soluções que caminham no sentido correto”, asseverou.