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Capital Fluminense

Câmara do Rio aprova multa para quem falsificar ‘passaporte da vacina’

Proposta, de autoria do vereador Átila Nunes (DEM), estabelece também o envio do nome do infrator para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento

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Caderneta física de vacinação
Caderneta de vacinação (Foto: Tatiana Campbell/Super Rádio Tupi)
Caderneta física de vacinação será um dos documentos válidos

Proposta, de autoria do vereador Átila Nunes (DEM), estabelece também o envio do nome do infrator para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento
(Foto: Tatiana Campbell/Super Rádio Tupi)

A Câmara Municipal do Rio aprovou em regime de urgência, na tarde desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil para as pessoas que tentarem burlar o comprovante da vacinação contra a Covid-19 na capital fluminense. Foram 46 votos a favor e uma abstenção.

A proposta, de autoria do vereador Átila Nunes (DEM), estabelece também o envio do nome do infrator para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão. De acordo com a proposta, o agente público flagrado facilitando ou acobertando os atos de fraude ficará sujeito à multa de R$ 1.500.

Segundo Átila Nunes, a medida tem o objetivo de desestimular a repetição de casos de tentativa de fraude do documento identificados pela Secretaria Municipal de Saúde. Pelo menos oito pessoas compareceram a postos de vacinação em dias de repescagem e tentaram sair do local com o comprovante de vacina já preenchido com os dados pessoais e informações sobre o imunizante sem tomar a dose. O certificado passará a ser exigido para acesso em locais da cidade, como pontos turísticos, academias, clubes e estádios, a partir desta quarta-feira (15).

“Pedimos urgência na votação desse projeto, pois precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação. A exigência do documento para entrada em locais coletivos, como estádios e pontos turísticos, ajuda no combate à propagação do vírus e estimula a adesão ao programa de vacinação. Temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui e muito para isso. Não pode a liberdade individual de alguns se sobrepor ao direito da maioria e à saúde pública” defendeu Átila Nunes, líder do governo na Câmara dos Vereadores.

Na justificativa do projeto, o líder do governo Paes ressalta que o país passa por um período conturbado, com a morte de mais de 570 mil pessoas desde o início da pandemia. Ele destaca que as vacinas trouxeram esperança e uma saída viável para acabar com a pandemia, o que eleva a vacinação uma questão de saúde pública. “A imunização não afeta apenas quem recebe a vacina, mas todos ao seu redor, impedindo a propagação e o alcance do vírus”, concluiu o líder do governo na Câmara.

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