(Foto: Divulgação/Câmara do Rio)
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio decidiu não receber o recurso apresentado pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) que questionava o processo em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A rejeição ocorreu porque o pedido não poderia ser apresentado nesta atual fase do processo. De acordo com o Código de Ética da Câmara, os recursos só podem ser apresentados após a conclusão do parecer do relator do caso.
“Nos reunimos hoje, analisamos e decidimos pelo não conhecimento do recurso”, anunciou o vereador Inaldo Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Relator da Comissão, o vereador Dr. Gilberto (PTC) destacou que a decisão será publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário da Câmara Municipal do Rio. “Não cabe recurso legal neste momento, somente após o Conselho de Ética chegar a uma conclusão. Por isso é totalmente incabível, independente de qualquer afirmação feita nele”, reforçou.
A reunião contou ainda com a participação do vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), integrante do colegiado e presidente do Conselho de Ética da Câmara.
Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda decidiu arquivar uma nova representação que havia sido protocolada na última semana pela Comissão da Criança e do Adolescente. A decisão pelo arquivamento foi tomada pois a nova denúncia não apresentava fatos novos em relação ao processo já em curso no Conselho de Ética.
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