Foto: Agência Senado
A votação da PEC paralela da Previdência será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB. Ela falou à imprensa nesta terça-feira, após reunião em que o colegiado concluiu a análise de emendas apresentadas ao texto principal da reforma.
A CCJ se reúne nesta quarta-feira apara analisar o relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB as 168 emendas apresentadas à PEC paralela. Segundo a senadora, será concedida vista coletiva, prazo para que os senadores analisem o parecer. Concluída a votação na CCJ, o texto pode ser votado em Plenário no mesmo dia, conforme Simone. A PEC paralela altera o texto principal da reforma da Previdência.
Uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União.
Os municípios, se não aprovarem critérios próprios, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.
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