Cláudio Castro comemora aprovação de projeto que apoia estados endividados

O Governador em Exercício Cláudio Castro comemorou a aprovação do projeto que prevê o ajuste das dívidas dos estados com a União.

De acordo com o o chefe do executivo fluminense, a medida vai trazer ao estado do Rio de Janeiro a estabilidade necessária para organizar sua situação financeira.

Cláudio Castro parabenizou os deputados federais e senadores, além dos governadores dos estados que trabalharam para aprovação do projeto.

“Queria parabenizar os deputados federais, os senadores e, também os governadores que trabalharam muito neste projeto. Agradecer também aos técnicos da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional por terem entendido que os estados precisavam deste socorro. Agora, é trabalhar duramente, sanar as contas e fazer aquilo que tem que ser feito para que nossa população nunca mais corra riscos de ficar sem os serviços públicos e os servidores, sem salários”, afirmou o governador em exercício.

A alteração permitirá a inclusão de outros estados, eliminando a insegurança jurídica de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspensão das dívidas.

O novo regime de recuperação fiscal prevê que as unidades da Federação tenham adesão facilitada por 10 anos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e, agora segue para sanção presidencial.