Rio

Contribuintes de Belford Roxo recebem desconto em juros e multas para pagamento de dívidas

Na Baixada Fluminense, contribuintes em débito com a Prefeitura de Belford Roxo têm uma boa oportunidade de acertarem as contas. O município lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2022, que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários e não-tributários municipais com a anistia de multas e juros sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de coleta e remoção de lixo e autos de infração, entre outras taxas. O benefício serve para tributos em dívida até 31 de dezembro de 2021. O desconto pode chegar a 100% do valor de multas e juros devidos. O parcelamento vai até o dia 30/09.

O benefício será concedido da seguinte forma: redução de 100% para pagamento à vista ou em até três parcelas; 80% para pagamento em até seis parcelas; 50% até 12 parcelas; e 25% para pagamento em até 24 parcelas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$80 para pessoa física e R$200 para pessoa jurídica.

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