O prefeito do Rio, Marcello Crivella, decretou a criação de uma comissão para que o município retome a administração da Linha Amarela. A nova ação da prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Rio nesta segunda-feira. Essa nova comissão deve apresentar à Prefeitura, no prazo de 20 dias, um plano de encampação que aborde os seguintes serviços: operação viária; aproveitamento de recursos humanos em atividade, sem que isso importe em assunção dos encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista; conservação e engenharia; gestão e controle financeiro; política tarifária.
Encampação é a tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação. No jurídico, representa a anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a coisa (em disputa, no caso a Linha Amarela) ao proprietário.
De acordo com o decreto, o grupo será formado por servidores públicos das Secretarias Municipais de Transportes, de Fazenda, de Infraestrutura, Habitação e Conservação, e de Ordem Pública. Além de funcionários da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro.
A ação da Prefeitura do Rio também determina que os integrantes da comissão possam convidar personalidades ou entidades com “interesse ou expertise no tema objeto do grupo” para a formulação do plano de retomada da Linha Amarela.
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