Rio

Empresa de ônibus é impedida de embarcar e desembarcar passageiros em Paraty apesar de ter autorização da ANTT

Turistas e moradores, inclusive pessoas em tratamento contra o câncer, são obrigados pela Prefeitura a acessarem os veículos na estrada, a seis quilômetros do Centro

Por Redação Tupi

Prismar Turismo
Empresa de ônibus é impedida de embarcar e desembarcar passageiros em Paraty apesar de ter autorização da ANTT (Foto: Divulgação)

A Prismar Turismo, empresa de ônibus que atende o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, vai entrar na Justiça contra a prefeitura de Paraty, na Costa Verde do estado, após ser impedida de realizar o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário da cidade, mesmo tendo a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A empresa, que realiza viagens entre municípios de São Paulo e da Costa Verde fluminense, alega que em agosto, a autorização para usar o terminal foi revogada sem qualquer explicação.

Desde então, os ônibus são obrigados a parar em um ponto que fica na estrada, há seis quilômetros do centro de Paraty. Entre os passageiros da empresa, estão pacientes que realizam tratamento contra o câncer em um hospital de São Paulo, e que inclusive são transportados gratuitamente.

Em nota, a Prefeitura de Paraty informou que a empresa comete diversas irregularidades, como abrir uma loja no terminal sem alvará e autorização do município. A empresa não tem autorização legal nem autonomia para entrar na cidade ou utilizar seu terminal rodoviário. Além disso, a Primar feriu o Código de Posturas e o ordenamento tributário ao abrir loja sem o devido alvará e autorização do município.

Na última decisão judicial contrária à empresa, em 13 de outubro, o juiz da comarca de Paraty negou pedido de liminar em um mandado de segurança impetrado pela Primar contra o prefeito Luciano Vidal.

Anteriormente, houve outras três decisões judiciais no Judiciário estadual contrárias à empresa.  Entre essas ações judiciais negadas à empresa Primar, houve uma ação civil pública com pedido de liminar, um embargo de declaração e um mandado de segurança contra o chefe do Departamento de Transporte Coletivo.

A empresa também recorreu à Justiça Federal, que negou pedido de liminar. Acionada pela Justiça Federal, além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declinou de se manifestar sobre o caso, alegando que o regramento da circulação de ônibus nas cidades é de competência dos municípios.

A empresa Primar não é a única a ser fiscalizada pela Prefeitura. Desde julho, em operações conjuntas realizadas pelo Departamento de Transportes, Secretaria de Turismo e Secretaria de Ordem Pública, já foi bloqueado o acesso de 37 ônibus de empresas diferentes às vias municipais, por também não terem a devida autorização legal do município.

A Prefeitura de Paraty acrescenta que, por meio de sua Procuradoria, seguirá buscando, por todos os meios cabíveis, a defesa dos assuntos e normas locais do município.



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