Estudantes de cursos presenciais da Estácio terão desconto na mensalidade de outubro

O Procon Estadual do Rio de Janeiro afirmou nesta terça-feira (14), que o órgão e a Defensoria Pública do Rio entraram em acordo com a Universidade Estácio de Sá, para a suspensão da cobrança integral do valor da mensalidade de outubro de todos os estudantes matriculados em cursos presenciais, por conta da pandemia da covid-19.

O acordo foi executado em uma das reuniões de mediação. Na reunião, ficou decidido que os alunos que já quitaram o boleto sem o desconto terão o valor como crédito na próxima cobrança. No entanto, ainda não há informações sobre os valores dos meses seguintes.

A Estácio explica que aceitou os termos para dar continuidade à negociação e que não houve ainda uma nova decisão judicial.

De acordo com o Procon-RJ, uma decisão do juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos de uma ação civil pública, fala que a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades se comprovasse que pelo menos 80% dos cursos do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais. O órgão diz ainda que a universidade não comprovou.

A Universidade alega que uma decisão de setembro permitiu a Estácio a fazer a cobrança integral enquanto o processo não fosse decidido, mas que aceitou, durante a ultima mediação, dar o desconto de 15% nas mensalidades de outubro e seguir com as tentativas de acordo, sem que os alunos sofressem prejuízos.

No site do Tribunal de Justiça do Rio, a ação civil, que foi movida por alunos da universidade, consta como “em mediação”.

Em nota, a Universidade informou que a liminar em questão está sendo cumprida e é tema de mediação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon/RJ. A depender do processo de negociação em andamento, a instituição está à disposição para restabelecer os descontos suspensos durante as tratativas, de modo que nenhum aluno seja prejudicado.

A instituição esclarece ainda que está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes e ressalta que vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia.

Desde o início da pandemia, a instituição disponibilizou, em tempo recorde, alternativa para continuidade das aulas na modalidade presencial. Diferentemente do EaD, o novo modelo possibilita aulas transmitidas ao vivo pela internet, sendo ministradas pelos mesmos professores, nos horários habituais e com o mesmo conteúdo, com interação, chat e discussões. Conseguimos não apenas resguardar o semestre letivo dos alunos como também manter os professores em plena atividade.