Lei Aldir Blanc: plataforma garante segurança de dados em processo de cadastro de artistas

O governador em exercício Cláudio Castro participou, nesta segunda-feira (21), de uma videoconferência com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, e a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, sobre a plataforma digital desenvolvida para cadastrar os profissionais de cultura interessados em solicitar a renda emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc.

O sistema – que começou a funcionar hoje e é uma parceria entre o Governo do Estado e o serviço de TI do governo federal – trará mais segurança e transparência ao processo de inscrição dos artistas atingidos pela pandemia do novo coronavírus.  A plataforma pode ser acessada pelo site da Secretaria de Cultura: http://cultura.rj.gov.br/.

Os trabalhadores do setor que se enquadrarem nos pré-requisitos terão até dia 19 de outubro para realizar a solicitação da renda emergencial. O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.

“Sou músico e apaixonado por cultura. Sempre reconheci a importância deste setor para a sociedade. Estou muito feliz em poder abrir o cadastro, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Serpro. Nosso objetivo ao criar esta nova plataforma digital é primar pela segurança de dados e garantir toda transparência ao processo,” ressaltou o governador em exercício.

O governo federal destinou R$ 104 milhões ao Estado do Rio de Janeiro. O repasse da verba está a cargo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A tecnologia tornará o pagamento do benefício mais eficiente.- Essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado para apoiar os nossos artistas.

Nesta segunda-feira, em meia hora já recebemos cerca de 40 e-mails de profissionais interessados em se cadastrar e receber este auxílio tão importante para quem vive de cultura – comemorou a secretária Danielle Barros.

Para o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto, a parceria com o Governo do Estado é um grande exemplo de implementação de política pública por meio de uma ferramenta digital.

“Estamos cumprindo uma determinação por meio da tecnologia e, com isso, podemos apoiar milhares de trabalhadores da cultura,” ressaltou Barreto.

O benefício

Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.