Lei das sacolas plásticas entra em vigor no próximo dia 26 de junho

A partir do dia 26 de junho entra em vigor a lei sancionada há um ano pelo Governo do Estado, que determina que consumidores fluminenses utilizem, a partir de agora, bolsas recicláveis ou reutilizáveis. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), tem a responsabilidade da fiscalização no Rio de Janeiro.

De acordo com a secretaria, a estimativa é que cerca de quatro bilhões de sacolas plásticas circulem hoje no estado do Rio de Janeiro. Devido o descarte de maneira irregular, o resíduo acaba no meio ambiente e leva anos para entrar em decomposição. O objetivo da lei é trazer ganhos ambientais.

A lei prevê que as novas sacolas devem ter resistência entre 4 e 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima e facultativa de preço justo. Também devem ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. E, ainda, as sacolas devem ser compostas por, no mínimo, 51% de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de cana-de-açúcar ou milho.

Os consumidores fluminenses e grandes empresas e estabelecimentos tiveram 12 meses para se adaptar à legislação. As micro e pequenas empresas têm mais tempo: têm até dezembro deste ano para fazer a substituição do material.